PREFEITURA DE JUCÁS

LEIS MUNICIPAIS

LEIS
Ano Lei Data Descrição Arquivo
2021 311/2021 28/06/2021 TRATAMENTO FAVORECIDO EMPRESAS LOCAIS VISUALIZAR
2021 310/2021 21/06/2021 ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 198/2017 VISUALIZAR
2021 309/2021 21/06/2021 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ARIS20210705_12193817 VISUALIZAR
2021 308/2021 21/06/2021 INCLUSÃO DO SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO VISUALIZAR
2021 307/2021 21/06/2021 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2021 306/2021 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESTÁ SE FROMANDO ENTRE AS RUAS VICENTE ABDORAL E ANTONIO FRNACISCO DE SOUZA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO NORTE VISUALIZAR
2021 305/2021 07/06/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO, NA SEDE DO DISTRITO CANAFISTULA VISUALIZAR
2021 304/2021 07/06/2021 LDO 2022 VISUALIZAR
2021 303/2021 07/05/2021 AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL D VISUALIZAR
2021 302/2021 07/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2021 301/2021 16/04/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO, NA SEDE DO DISTRITO MONTENEGRO VISUALIZAR
2021 300/2021 16/04/2021 REPASSE RECURSO SAAE VISUALIZAR
2021 299/2021 16/04/2021 AQUISIÇÃO UNIDADE MAIS SAUDE MONTENEGRO VISUALIZAR
2021 298/2021 08/04/2021 REFIS 2021 - Jucás - OFICIAL VISUALIZAR
2021 297/2021 29/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE JUCÁS VISUALIZAR
2021 296/2021 29/03/2021 Reorganização Secretaria Desenvolvimento Agrario Meio Ambiente VISUALIZAR
2021 295/2021 29/03/2021 Modificação do Conselho FUNDEB VISUALIZAR
2021 294/2021 15/03/2021 Protocolo de intenções combate à pandemia do coronavírus VISUALIZAR
2021 293/2021 19/02/2021 Denominação PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO CANAFISTULA VISUALIZAR
2021 292/2021 19/02/2021 Politica Meio Ambiente VISUALIZAR
2021 291/2021 15/02/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 191-2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2021 290/2021 15/02/2021 AUTORIZA O PODER EXEUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2021 289/2021 15/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RRAL (ADR) NO MUNICIPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2021 288/2021 15/02/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL CÂNDIDO LAVOR, LOCALIZADA NA RODOVIA JUCÁS-SABOEIRO (CE-284), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2021 287/2021 15/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2021 286/2021 15/02/2021 AUTORIZA A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DE FORMA PARTICIPATIVA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2017 204/2017 29/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA (COMUNIDADE DE BASE DE EUSÉBIO, TIMBAUBA E SANTA MARIA), VISANDO O APOIO E REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA REFORMA DO PRÉDIO, AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VISUALIZAR
2017 2013/2017 04/08/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017 202/2017 05/06/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º “CAPUT”, INCISO I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 132/2015, DE 13 E MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017 201/2017 02/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017 200/2017 22/05/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017 198/2017 07/04/2017 Institui no âmbito do Município de Jucás a “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA”, e dá outras providências. VISUALIZAR
2017 197/2017 07/04/2017 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO NORTE PARA A REALIZAÇÃO DO 29º COPÃO DA VILA SÃO PEDRO DO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017 196/2017 17/03/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. VISUALIZAR
2017 195/2017 17/03/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017 194/2017 17/03/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º do art. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 215/2003, DE 14 E MARÇO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017 193/2017 13/03/2017 DENOMINAÇÃO OFICIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUCAS, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017 2017 31/01/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º “CAPUT”, INCISO I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 132/2015, DE 13 E MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017 191/2017 13/03/2013 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2017 190/2017 13/03/2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017 189/2017 13/03/2017 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017 188/2017 13/03/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE SEMANAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS. VISUALIZAR
2017 187/2017 06/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE JUCÁS - LDJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017 186/2017 06/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DAS GESTÕES AMBIENTAIS LOCAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VISUALIZAR
2017 185/2017 06/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAISRECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS,ATRAVÉS DE APOIO FINANCEIRO PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇO DE COLETASELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOSRECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VISUALIZAR