Ano	Decreto	Data da Publicação	Descrição	Arquivo
2021	DECRETO 33/2021	04/05/2021	Estabele o Plano de Adequação do Município de Jucás, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020	VISUALIZAR
2021	DECRETO 30/2021	26/04/2021	Ratifica, no âmbito do município de Jucás, o decreto estadual de nº 34.043, de 24 de abril de 2021, na forma que indica e dá outras providências.	VISUALIZAR
2021	DECRETO 25/2021	01/05/2021	RATIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, O DECRETO ESTATUDAL DE Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	VISUALIZAR
2021	DECRETO 23/2021	13/04/2021	RATIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, O DECRETO ESTADUAL DE Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	VISUALIZAR
2021	DECRETO 18/2021	22/03/2021	PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICIPIO DE JUCÁS NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS	VISUALIZAR
2021	DECRETO 16/2021	12/03/2021	Ratifica,no âmbito do município de Jucás/CE, no que for aplicável à realidade local, os decretos estaduais nº 33.980 de 12 de março de 2021, e 33.965, de 04 de março de 2021, na forma que indica.	VISUALIZAR
2021	DECRETO 013/2021	18/02/2021	Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas e restritivas voltadas a combater a alta disseminação da COVID-19, no âmbito do município de Jucás na forma que indica e dá outras providências	VISUALIZAR