O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. É o espaço onde a população participa diretamente das decisões sobre a saúde pública local, o chamado controle social. Sua existência está prevista na Lei Federal nº 8.142/1990, e seu funcionamento segue a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Quem faz parte

O Conselho é formado por representantes de três segmentos:

• Governo: secretarias municipais e órgãos ligados à gestão.
• Profissionais de saúde: trabalhadores da rede de saúde do município.
• Usuários (sociedade civil): moradores da sede e dos distritos, que representam a população atendida pelo SUS.

Cada segmento tem conselheiros titulares e suplentes. Os usuários têm a maior participação, para que a voz da comunidade tenha peso nas decisões.