PREFEITURA DE JUCÁS

LEIS MUNICIPAIS

LEIS
AnoLeiData da PublicaçãoDescriçãoArquivo
2022353/202227/05/2022Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica. VISUALIZAR
2022352/202211/05/2022Autoriza a celebração de convênio com o SINDSEP/Jucás- Ceará - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jucás - Ceará para disponibilização de plano de saúde para os servidores públicos do município de Jucás/Ce e o desconto em folha de pagamento mediante requerimento expresso do servidor. VISUALIZAR
2022351/202205/05/2022Dispõe sobre incentivo variável por desempenho de metas do componente - pagamento por desempenho do programa previne Brasil no âmbito do município de Jucás/CE, e dá outras providências. VISUALIZAR
2022350/202212/04/2022Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social, e dá outras providências. VISUALIZAR
2022348/202221/03/2022Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Jucás/CE e dá outras providências VISUALIZAR
2022347/202221/03/2022Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do municipio de Jucás/Ceará para sistema integrado de saneamento rural da Bacia Hidrográfica do Alto do Jaguaribe e suas associações filiadas, e dá outras providências. VISUALIZAR
2022346/202211/03/2022Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social dá outras providências. VISUALIZAR
2022345/202211/03/2022Faculta o envio da prestação de contas mensal do executivo a câmara municipal em documentos digitais e dá outras providências. VISUALIZAR
2022344/202211/03/2022Institui o serviço de remoção depósito e guarda de veiculos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito, no município de Jucás - CE, e dá outras providências. VISUALIZAR
2022343/202211/03/2022Autoriza o município de Jucás a celebrar protocolo de intenções com o serviço de apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará - SEBRAE-CE e dá outras providências. VISUALIZAR
2022342/202211/03/2022Aprova o Plano Municipal pela primeira infância do município de Jucás. VISUALIZAR
2022341/202221/02/2022Autoriza o poder executivo municipal a realizar o parcelamento de débitos com o Instituo Nacional de Seguridade Social - INSS ou diretamente perante a Receita Federal do Brasil, decorrentes de contribuições previdenciárias vencidas e não pagas da administração direta e indireta, e dá outras providências. VISUALIZAR
2022340/202221/02/2022Reajusta o piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica do município de Jucás e dá outras providências. VISUALIZAR
2022339/202221/02/2022Concede reajuste salarial linear sobre o vencimento base das categorias de servidores públicos municipais concursados que a Lei indica e dá outras providências VISUALIZAR
2022338/202221/02/2022Institui o adicional de risco de vida para os integrantes das classes de agente de trânsito e guarda municipal e dá outras providências. VISUALIZAR
2022337/202221/02/2022Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores públicos municipais e dá outras providências. VISUALIZAR
2022336/202221/02/2022Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS Municipal 2022 e dá outras providências. VISUALIZAR
2021338/202123/12/2021Altera caput do art 2 da Lei Municipal 329/2021 VISUALIZAR
2021336/202123/12/2021Raitificação do Protocolo de intenções CORRAJ VISUALIZAR
2021335/202113/12/2021Autoriza Poder Executivo a conceder abono provisório FUNDEB VISUALIZAR
2021334/202106/12/2021Abertura credito adicional VISUALIZAR
2021333/202106/12/2021Autoriza repasse de recursos financeiros ao SAAE VISUALIZAR
2021332/202106/12/2021Institui Hora de Trator VISUALIZAR
2021331/202105/11/2021 Reconhece como entidade de utilidade pública VISUALIZAR
2021330/202105/11/2021Autoriza outorgar permissao de uso de bem imóvel para Associação Catadores VISUALIZAR
2021329/202129/10/2021Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel VISUALIZAR
2021328/202129/10/2021Institui o programa de registro civil no hospital VISUALIZAR
2021327/202129/10/2021Autoriza a celebrar termo de fomento com Associação de São Pedro Copão VISUALIZAR
2021326/202129/10/2021Autoriza a pratica da capoeira nas escolas municipais VISUALIZAR
2021325/202129/10/2021LOA 2022 VISUALIZAR
2021324/202129/10/2021Dispõe sobre prioridade para mulheres vitima de violencia domestica nos programas sociais VISUALIZAR
2021323/202104/10/2021CONVENIO AABB VISUALIZAR
2021322/202104/10/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, ÓRGÃO CONSULTIVO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS-CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2021321/202120/09/2021PPA 2022 a 2025 VISUALIZAR
2021320/202120/09/2021Lei Municipal 320/2021 Autoriza SAAE celebrar Convenio Carius VISUALIZAR
2021319/202127/08/2021Empreenda_Mais VISUALIZAR
2021318/202127/08/2021AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - SÃO PEDRO - JUCÁS VISUALIZAR
2021317/202120/08/2021Programa de Proteção e Promoção dos mestres dos saberes e fazeres da cultura VISUALIZAR
2021316/202120/08/2021Alterações Lei Municipal 307/2021 VISUALIZAR
2021315/202120/08/2021SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUCÁS VISUALIZAR
2021314/202120/08/2021RECEBER DOAÇÃO IMOVEL PARTICULAR VISUALIZAR
2021313/202120/08/2021SELO JUCAENSE DE ACESSIBILIDADE VISUALIZAR
2021312/202120/08/2021REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 63/2013 VISUALIZAR
2021311/202128/06/2021TRATAMENTO FAVORECIDO EMPRESAS LOCAIS VISUALIZAR
2021310/202121/06/2021ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 198/2017 VISUALIZAR
2021309/202121/06/2021ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ARIS20210705_12193817 VISUALIZAR
2021308/202121/06/2021INCLUSÃO DO SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO VISUALIZAR
2021307/202121/06/2021INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2021306/202107/06/2021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESTÁ SE FROMANDO ENTRE AS RUAS VICENTE ABDORAL E ANTONIO FRNACISCO DE SOUZA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO NORTE VISUALIZAR
2021305/202107/06/2021DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO, NA SEDE DO DISTRITO CANAFISTULA VISUALIZAR
2021304/202107/06/2021LDO 2022 VISUALIZAR
2021303/202107/05/2021AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL D VISUALIZAR
2021302/202107/05/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2021301/202116/04/2021DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO, NA SEDE DO DISTRITO MONTENEGRO VISUALIZAR
2021300/202116/04/2021REPASSE RECURSO SAAE VISUALIZAR
2021299/202116/04/2021AQUISIÇÃO UNIDADE MAIS SAUDE MONTENEGRO VISUALIZAR
2021298/202108/04/2021REFIS 2021 - Jucás - OFICIAL VISUALIZAR
2021297/202129/03/2021ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE JUCÁS VISUALIZAR
2021296/202129/03/2021Reorganização Secretaria Desenvolvimento Agrario Meio Ambiente VISUALIZAR
2021295/202129/03/2021Modificação do Conselho FUNDEB VISUALIZAR
2021294/202115/03/2021Protocolo de intenções combate à pandemia do coronavírus VISUALIZAR
2021293/202119/02/2021Denominação PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO CANAFISTULA VISUALIZAR
2021292/202119/02/2021Politica Meio Ambiente VISUALIZAR
2021291/202115/02/2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 191-2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2021290/202115/02/2021AUTORIZA O PODER EXEUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2021289/202115/02/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RRAL (ADR) NO MUNICIPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2021288/202115/02/2021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL CÂNDIDO LAVOR, LOCALIZADA NA RODOVIA JUCÁS-SABOEIRO (CE-284), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2021287/202115/02/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2021286/202115/02/2021AUTORIZA A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DE FORMA PARTICIPATIVA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2020285/202004/12/2020AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO FISCAL PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2020284/202004/12/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2020283/202012/11/2020Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providéncias. VISUALIZAR
2020282/202003/11/2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. VISUALIZAR
2020281/202005/10/2020Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providéncias. VISUALIZAR
2020280/202018/09/2020DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO NORTE, COM FRENTE NA RUA ANTONIO PEREIRA DA SILVA (LADO LESTE) E FUNDOS LIMITANDO-SE COM A PRAÇA JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA (LADO OESTE), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. VISUALIZAR
2020279/202018/09/2020DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO NORTE, LOCALIZADA AO LADO LESTE DA IGREJA MATRIZ DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. VISUALIZAR
2020278/202018/09/2020DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO NORTE, EM FRENTE À IGREJA MATRIZ DE SÃO PEDRO APÓSTOLO (LADO SUL), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. VISUALIZAR
2020277/202017/08/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE OUTRAS ADOTA INDICA PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2020276/202017/08/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE OUTRAS ADOTA INDICA PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2021275/202030/06/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE ADOTA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2020274/202030/06/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE ADOTA E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2020273/202029/05/2020ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. VISUALIZAR
2020272/202012/03/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL QUE INDICA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2020271/202012/03/2020ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 243, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. VISUALIZAR
2021270/202020/02/2020REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2021268/202020/02/2020APROVA AS ALTERAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E - ADOLESCÊNCIA SENDO PMIA, DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE 2015 A 2025 NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2019267/201911/12/2019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2019265/201911/11/2019 INSTITUI DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS MENSAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICAS PARA TIPOS DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2019264/201911/11/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2019261/201925/09/2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DO SÍTIO JUREMA VISUALIZAR
2019260/201925/09/2019 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO VISUALIZAR
2019259/201925/09/2019INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2019258/201930/08/2019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA MANOEL VENANCIO LEITE VISUALIZAR
2019257/201928/06/2019CONCEDE AO SEVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DEREITO DE FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS VISUALIZAR
2019255/201928/06/2019INSTITUI A SEMANA DO JOVEM ELEITOR VISUALIZAR
2019254/201928/06/2019DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2019253/201919/06/2019ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020 VISUALIZAR
2019252/201906/05/2019DECLARA A BARRAGEM CREBILON LIMA VERDE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL VISUALIZAR
2019251/201917/04/2019DENOMINAÇÃO DO CENTRO EPORTIVO RENAN KAIQUE CHAVES LEITE, LOCALIZADO NO ENTORNO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ÁLVARO CORREIA. VISUALIZAR
2022249/201921/03/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL VISUALIZAR
2019248/201921/03/2019FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VISUALIZAR
2019246/201922/02/2019INSTITUI O NOVO PISO NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL VISUALIZAR
2019245/201915/02/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORA E DA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUCÁS VISUALIZAR
2019244/201915/02/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUCÁS VISUALIZAR
2019243/201915/02/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO DEMUTRAN E DA JARI DO MUNICÍCPIO DE JUCÁS VISUALIZAR
2019242/201914/01/2019DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MAIS QUALIFICAÇÃO VISUALIZAR
2017204/201729/08/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA (COMUNIDADE DE BASE DE EUSÉBIO, TIMBAUBA E SANTA MARIA), VISANDO O APOIO E REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA REFORMA DO PRÉDIO, AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VISUALIZAR
20172013/201704/08/2017AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017202/201705/06/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º “CAPUT”, INCISO I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 132/2015, DE 13 E MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017201/201702/06/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017200/201722/05/2017AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017198/201707/04/2017Institui no âmbito do Município de Jucás a “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA”, e dá outras providências. VISUALIZAR
2017197/201707/04/2017AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO NORTE PARA A REALIZAÇÃO DO 29º COPÃO DA VILA SÃO PEDRO DO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017196/201717/03/2017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. VISUALIZAR
2017195/201717/03/2017DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017194/201717/03/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º do art. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 215/2003, DE 14 E MARÇO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017193/201713/03/2017DENOMINAÇÃO OFICIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUCAS, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017201731/01/2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º “CAPUT”, INCISO I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 132/2015, DE 13 E MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017191/201713/03/2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISUALIZAR
2017190/201713/03/2017INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017189/201713/03/2017CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017188/201713/03/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE SEMANAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS. VISUALIZAR
2017187/201706/03/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE JUCÁS - LDJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISUALIZAR
2017186/201706/03/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DAS GESTÕES AMBIENTAIS LOCAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VISUALIZAR
2017185/201706/03/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAISRECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS,ATRAVÉS DE APOIO FINANCEIRO PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇO DE COLETASELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOSRECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VISUALIZAR