A Prefeitura Municipal de Jucás realizou, na Câmara Municipal, as Audiências Públicas de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Prestação de Contas da Saúde, referentes ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2026, em cumprimento às determinações da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 141/2012.
O evento contou com a presença do Prefeito Municipal, José Edsonriva Souza Cunha, do contador Manoel Ernilton Ferreira, de secretários municipais, vereadores e membros da sociedade civil, reforçando o compromisso da gestão com a transparência, a participação popular e o controle social da administração pública.
Durante a Audiência de Gestão Fiscal, foram apresentados os principais indicadores da execução orçamentária e financeira do Município, demonstrando transparência na aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento das metas estabelecidas para o exercício. No período, o Município arrecadou *R$ 56,66 milhões, correspondentes a *31,74% da receita prevista para o ano, mantendo o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Também foram apresentados os resultados relativos às despesas, ao cumprimento dos limites constitucionais e legais, ao gasto com pessoal, ao resultado primário e à evolução da dívida pública.
Na área da Educação, o Município aplicou 26,60% das receitas provenientes de impostos e transferências em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. Já na Saúde, a aplicação de recursos próprios alcançou 30,32% da receita base de cálculo, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%.
Na Audiência Pública da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou o Relatório Detalhado de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrando as receitas recebidas, os investimentos realizados e as ações desenvolvidas durante o quadrimestre. Foram detalhadas as despesas por área de atuação, incluindo Atenção Básica, Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Vigilância em Saúde e demais serviços ofertados à população.
Os dados apresentados evidenciam o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo investimentos contínuos em áreas essenciais e promovendo a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população jucaense.
A participação do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da população fortalece os princípios da gestão democrática e reafirma o compromisso da Prefeitura de Jucás com uma administração eficiente, transparente e voltada para o desenvolvimento do município e o bem-estar de seus cidadãos.
