| 2025 | DECRETO 049/2025 | 19/12/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUCÁS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO Nº 048/2025 | 08/12/2025 | DISPOE SOBRE A PREMIAçãO 11ª EDIçãO DA COPA ABERTA DE FUTSAL SãO MATHEUS NAS CATEGORIAS: 1ª DIVISãO, 2ª DIVISãO E MASTER. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 047/2025 | 02/12/2025 | INSTITUI A PREMIAÇÃO ESCOLA DESTAQUE JEPP 2025, DESTINADA ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARTICIPANTES DA FEIRA MUNICIPAL DO JEPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 040/2025 | 17/11/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 039/2025 | 10/11/2025 | DISPõE SOBRE A CONVOCAçãO DA CONFERêNCIA REGIMENTAR MUNICIPAL DE SAúDE DO MUNICíPIO DE JUCáS/CE | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 038/2025 | 21/10/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 037/2025 | 16/10/2025 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADO à CâMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCíCIO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 036/2025 | 13/10/2025 | REGULAMENTA O FESTIVAL SOCIAL DA MÚSICA JUCAENSE EDIÇÃO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 035/2025 | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DO FERIADO ESCOLAR DO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL IDE EDIJCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 034/2025 | 10/10/2025 | SEGOV - ESTABELECE A PREMIAÇÃO DO CONCURSO DE M/SS E MISTER JUCAENSE DE 2023 | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 034/2025 | 09/10/2025 | DECRETA FERIADO O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025, DATA DO ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 32/2025 | 01/09/2025 | DECRETO FERIADO NA ÁREA TERRITORIAL DO DISTRITO DE CANAFISTULA, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 033/2025 | 24/09/2025 | DISPOE SOBRE A PREMIAÇÃO DA COPA KAION DE FUTSAL NAS CATEGORIAS ABERTO E SUB 16 MASCULINO | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 031/2025 | 25/08/2025 | DISPõE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PúBLICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTáVEIS ATIVOS, NO âMBITO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 029/2025 | 25/07/2025 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 028/2025 | 17/07/2025 | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITê DE COORDENAçãO PARA ELABORAçãO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BáSICO (PMSB) DO MUNICíPIO DE JUCáS/CE | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 027/2025 | 17/07/2025 | CRIA E NOMEIA O COMITê DE COORDENAçãO (CC) RESPONSáVEL PELA INSTâNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAçãO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BáSICO (PMSB) DO MUNICíPIO DE JUCáS — CE | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 026/2025 | 09/07/2025 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 16 DE JULHO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO À PADROEIRA DO MUNICÍPIO, NOSSA SENHORA DO CARMO, E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 14 E 15 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 025/2025 | 03/07/2025 | CRIA E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DE ALUNO, PROFESSORES, TURMA E ESCOLA DESTAQUE QUE FAZEM PARTE DO PROGRAMA "EDUCA MAIS JUCÁS" QUE INCENTIVA E BUSCA O RENDIMENTO EXCELENTE DOS DISCENTES DURANTE TODO O ANO LETIVO | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 024/2025 | 03/07/2025 | PRORROGA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CEARÁ, EM VIRTUDE DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 021/2025 | 17/06/2025 | DECRETA FERIADO O DIA 19 DE JUNHO E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 023/2025 | 16/06/2025 | ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 30 DO DECRETO MUNICIPAL N° 005/2020, QUE INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - NEPSUAS. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 022/2025 | 16/06/2025 | DISPOE SOBRE A PREMIAÇÃO DA COPA CAMPO MUNICIPAL JUCAENSE 2025 NAS CATEGORIAS: L A DIVISÃO, R DIVISÃO E MASTER | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 020/2025 | 11/06/2025 | INTERDITA LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE OS FESTEJOS TRADICIONAIS DE NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 019/2025 | 09/06/2025 | INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 018/2025 | 03/06/2025 | DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DA GINCANA DESCARTE CERTO PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JUCÁS/CE. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 017/2025 | 03/06/2025 | HOMOLOGA DO RESULTADO FINAL DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE (EDITAL N° 001/2022), ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 016/2025 | 30/04/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 013/2025 | 09/04/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS ORG,NOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 012/2025 | 17/03/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 011/2025 | 28/02/2025 | ALTERA O DECRETO N 004/2025, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE (EDITAL N° 001/2024), ALEM DE DAR OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 010/2025 | 26/02/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 009/2025 | 13/02/2025 | DISPOE SOBRE A PREMIAÇÃO DA COPA ABERTA DE FUTSAL SÃO MATHEUS 2025 NAS CATEGORIAS FEMININO, MASCULINO E MASTER. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 008/2025. | 06/02/2025 | ALTERA O DECRETO Nº 006/2025, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE (EDITAL Nº 003/2024),ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 007/2025 | 06/02/2025 | ALTERA O DECRETO Nº 005/2025, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE (EDITAL Nº 002/2024), ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 006/2025 | 24/01/2025 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE (EDITAL N° 003/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 005/2025 | 24/01/2025 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE (EDITAL N° 002/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 004/2025 | 24/01/2025 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE (EDITAL N° 001/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 003/2025 | 07/01/2025 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADO à CâMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCíCIO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 002/2025 | 02/01/2025 | ESTABELECE O ÍNDICE PARA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 001/2025 | 01/01/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PELO RISCO ATUAL DE DESASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 028/2024 | 23/10/2024 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 027/2024 | 14/10/2024 | DECRETA FERIADO O DIA 17 DE OUTUBRO E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUCáS | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 026/2024 | 02/10/2024 | DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 024/2024 | 31/07/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRêS DIAS NO âMBITO DO MUNICIPIO DE JUCáS - CE | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 022/2024 | 08/07/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 15 DE JULHO DE 2024 E FERIADO MUNICIPAL DIA 16 DE JULHO DEDICADO A PADROEIRA DE JUCáS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 021/2024 | 05/07/2024 | PRORROGA O HORáRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTE E SIMILARES NO MUNICíPIO DE JUCáS - CEARá, EM VIRTUDE DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 020/2024 | 27/06/2024 | INTERDITA LOGRADOUROS E VIAS PúBLICAS DURANTE OS FESTEJOS TRADICIONAIS DE NOSSA SENHORA DO CARMO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 019/2024 | 24/06/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA áREA TERRITORIAL DA PARóQUIA DE SãO PEDRO APóSTOLO, NO DIA 29 DE O EXPEDIENTE O DIA 28 DE JUNHO DE 2024, NO âMBITO DO MUNICIPIO DE JUCáS-CE. | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 017/2024 | 13/06/2024 | DISPõE SOBRE O PROCEDIMENTO NECESSáRIO PARA O REQUERIMENTO DE LICENçA PARA CANDIDATURA REFERENTE àS ELEIçõES MUNICIPAIS DE 2024 | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 016/2024 | 05/06/2024 | REVOGA O DECRETO Nº 009/2024 E HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PúBLICO REALIZADO PELO MUNICIPIO DE JUCáS/CE (EDITAL Nº 001/2022), ALéM DE DAR OUTRAS PROVIDêNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 015/2024 | 03/06/2024 | DISPõE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAçãO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAçãO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLAS PúBLICAS E PRIVADAS DA REDE DE ENSINO DESTE MUNICIPIO. | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 014/2024 | 03/06/2024 | DISPõE SOBRE PREMIAçãO DA 4ª EDIçãO DA GINCANA DESCARTE CERTO PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AGRáRIO E MEIO AMBIENTE EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAçãO | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 011/2024 | 27/05/2024 | DECRETA FERIADO O DIA 30 DE MAIO E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUCáS - CE | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 010/2024 | 21/05/2024 | INSTITUI PROCEDIMENTO DE MANIFESTAçãO DE INTERESSE - PMI PARA ORIENTAR A PARTICIPAçãO DE INTERESSADOS NA ESTRUTURAçãO DE PROJETOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE JUCáS/CE | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 010/2024 | 17/05/2024 | DISPOE SOBRE A PREMIAçãO DA COPA CAMPO MUNICIPAL JUCAENSE 2024 NAS CATEGORIAS PRINCIPAL E MASTER | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 010/2024 | 06/05/2024 | REGULAMENTA NOVA TABELA DE VALORES DOS SERVIçOS DE ESPECIALIDADES MéDICAS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 009/2024 | 02/05/2024 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PúBLICO REALIZADO PELO MUNICíPIO DE JUCáS/CE (EDITAL Nº 001/2022) E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 004/2024 | 08/02/2024 | REGULAMENTA A APLAICAçãO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO âMBITO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTáRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE JUCáS-CE | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 008/2024 | 01/04/2024 | FIXA O VALOR DA DIáRIA PARA OS MOTORISTAS E TéCNICOS DE ENFERMAGEM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 007/2024 | 26/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS ORGãOS PúBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA DATA QUE ESPECIFICA E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 006/2024 | 14/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS ORGãOS PúBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA DATA QUE ESPECIFICA E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 005/2024 | 08/03/2024 | DISPõE SOBRE A PREMIAçãO DA COPA REGIONAL BASE FUTSAL 2024 NA CATEGORIA SUB 16 MASCULINO. | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 003/2024 | 07/02/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIçõES PúBLICAS MUNICIPAIS, OS DIAS 12,13 E 14 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DAS COMEMORAçõES ALUSIVAS AO CARNAVAL, E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 002/2024 | 18/01/2024 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS à CâMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2024 | DECRETO 001/2024 | 02/01/2024 | ESTABELECE O íNDICE PARA ATUALIZAçãO MONETáRIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICíPIO - UFM PARA O EXERCíCIO DE 2024 | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 038/2023 | 22/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PELO RISCO ATUAL DE DESASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO | Visualizar | Download |
| 2025 | DECRETO 039/2023 | 19/12/2023 | DISPõE SOBRE A DECLARAçãO DE INSERVíVEIS PARA A ADMINISTRAçãO MUNICIPAL DE JUCáS - CE OS BENS MóVEIS QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE ALIENAçãO, POR VENDA, ATRAVéS DE LEILãO, A QUEM OFERECER O MAIOR LANCE, IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAçãO, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 037/2023 | 18/12/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE, PELO PERÍODO DE 26 A 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 028/2023 | 30/10/2023 | SEGOV - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 025/2023 | 11/10/2023 | SEGOV - DISPOE SOBRE A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BASQUETE 3X3 | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 027/2023 | 10/10/2023 | NSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS - CE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 026/2023 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO RONDA PREVENTIVA ESCOLAR (ROPE) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUCÁS - CE | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 025/2023 | 09/10/2023 | SEGOV - ESTABELECE A PREMIAÇÃO DO CONCURSO DE NUS E MISTER JUCAENSE DE 2023. | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 024/2023 | 09/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO E FERIADO OS DIAS 16 E 17 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 035/2023 | 08/12/2023 | DISPOE SOBRE A PREMIAÇÃO DA COPA ABERTA DE FUTSAL SÃO MATHEUS 2023 NAS CATEGORIAS FEMININO, MASCULINO E MASTER | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 021/2023 | 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 021/2023 | 21/08/2023 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 020/2023 | 18/07/2023 | SEGOV - DE 18 DE JULHO DE 2023 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — SAN | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 019/2023 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE JULHO DE 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 018/2023 | 05/07/2023 | PRORROGA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICíPIO DE JUCÁS - CEARÁ, EM VIRTUDE DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 014/2023 | 29/06/2023 | INTERDITA LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE OS FESTEJOS TRADICIONAIS DE NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 014/2023 | 26/06/2023 | SEGOV - DECRETA FERIADO NA ÁREA TERRITTORIAL DA PARÓQUIA DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 014/2023 | 20/06/2023 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) O INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E GESTÃO INTEGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 011/2023 | 31/05/2023 | DISPOE SOBRE A PREMIAÇÃO DO TORNEIO DE INAUGURAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO POÇO GRANDE. | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 012/2023 | 31/05/2023 | REGULAMENTA O ARTIGO 2°, INCISO 1, ALÍNEA "D", E O ARTIGO 7°, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 368/2022, PARA DISPOR SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO E OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA A FASE DE HABILITAÇÃO, NO PROCESSO LICITATÓRIO | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 010/2023 | 24/05/2023 | DISPõE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES àS CONSIGNAçõES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PúBLICOS ATIVOS DOS óRGãOS DA ADMINISTRAçãO DIRETA E INDIRETA E DA AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 009/2023 | 03/05/2023 | ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO DECRETO N° 054, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REDIMENSIONA OS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE E DE PERMANÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CONTA PAGA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 079/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 008/2023 | 14/04/2023 | SEGOV - DISPOE SOBRE A PREMIAÇÃO DA COPA CAMPO MUNICIPAL JUCAENSE 2023 NAS CATEGORIAS PRINCIPAL E MASTER | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 008/2023 | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 007/2023 | 28/03/2023 | SEGOV - DISPOE SOBRE A PREMIAÇÃO DO I DESAFIO COMPLEXO VALMIR XAVIER DE JIU-JITSU | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 006/2023 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DR. ANTONIO CARLILE HOLANDA LAVOR — INEP: 23190590 DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 013/2023 | 16/06/2023 | SEGOV - DISPOE SOBRE A PREMIAÇÃO DA COPA JUCAS DE VOLEIBOL NAS CATEGORIAS MASCULINO E FEMININO | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 003/2023 | 15/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 005/2023 | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO, INEP - 23146672 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 004/2023 | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8' CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE — CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 002/2023 | 20/01/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS à CâMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCíCIO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS | Visualizar | Download |
| 2023 | DECRETO 001/2023 | 03/01/2023 | ESTABELECE O ÍNDICE PARA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E O VALOR DÁ UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 | Visualizar | Download |
| 2021 | DECRETO 33/2021 | 04/05/2021 | ESTABELE O PLANO DE ADEQUAçãO DO MUNICíPIO DE JUCáS, PARA ATENDER O PADRãO MíNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUçãO ORçAMENTáRIA, ADMINISTRAçãO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARáGRAFO úNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 | Visualizar | Download |
| 2021 | DECRETO 30/2021 | 26/04/2021 | RATIFICA, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE JUCáS, O DECRETO ESTADUAL DE Nº 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2021 | DECRETO 25/2021 | 01/05/2021 | RATIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, O DECRETO ESTATUDAL DE Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | Download |
| 2021 | DECRETO 23/2021 | 13/04/2021 | RATIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, O DECRETO ESTADUAL DE Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | Download |
| 2021 | DECRETO 18/2021 | 22/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICIPIO DE JUCÁS NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS | Visualizar | Download |
| 2021 | DECRETO 16/2021 | 12/03/2021 | RATIFICA,NO âMBITO DO MUNICíPIO DE JUCáS/CE, NO QUE FOR APLICáVEL à REALIDADE LOCAL, OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 33.980 DE 12 DE MARçO DE 2021, E 33.965, DE 04 DE MARçO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | Visualizar | Download |
| 2021 | DECRETO 013/2021 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAçãO DA COVID-19, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE JUCáS NA FORMA QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS | Visualizar | Download |
